PCH Malacara

A PCH Malacara integra o conjunto de pequenas centrais hidrelétricas em desenvolvimento na região serrana de Santa Catarina, área que concentra, historicamente, um dos maiores adensamentos de projetos de PCH do país devido à combinação de desníveis expressivos do Planalto Serrano, vazões perenes dos rios Caveiras, Canoas e afluentes, e proximidade de subestações e linhas de transmissão já consolidadas em torno de Lages. Dados públicos específicos e individualizados sobre a PCH Malacara são escassos nas bases abertas consultadas (ANEEL, CCEE, SIRHESC), o que é comum a diversos empreendimentos em fase de estudo, outorga ou pré-viabilização na região, nesses casos, o registro formal costuma aparecer de forma dispersa em processos de outorga de uso de recursos hídricos junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS/SIRHESC) e em cadastros de empreendimentos da ANEEL, sem cobertura jornalística consolidada.

Por isso, o que se pode afirmar com segurança documental é o contexto setorial em que um projeto como a PCH Malacara se insere. Santa Catarina é, junto ao Rio Grande do Sul e Minas Gerais, um dos estados com maior número de PCHs outorgadas e em operação no Brasil, resultado de um processo que se intensificou nos anos 2000 com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) e se manteve ativo em leilões subsequentes. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a SDS de Santa Catarina, por meio do sistema SIRHESC, publicam as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para fins de geração de energia, processo que corre em paralelo, e é pré-requisito, à outorga de autorização da ANEEL, regida atualmente pela Resolução Normativa nº 875/2020 daquela agência, que disciplina os procedimentos para autorização de PCH e UHE.

No plano do licenciamento ambiental, empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte em Santa Catarina são via de regra licenciados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com estudos ambientais simplificados (EAS) ou estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), a depender do porte e da bacia. O trâmite típico envolve Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, com prazos que variam conforme a complexidade dos impactos hídricos e a existência de comunidades ribeirinhas, remanescentes de mata nativa e áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água da Serra Catarinense.

Em termos de porte, as PCHs autorizadas na bacia do Rio Caveiras e cursos vizinhos na região de Lages historicamente apresentam potência instalada na faixa de 1 MW a 30 MW, conforme o enquadramento regulatório de PCH (até 30 MW, conforme a legislação vigente após a Lei nº 13.360/2016, que unificou PCH e CGH acima de 5 MW sob critérios de potência). O recente 39º Leilão de Energia Nova A-5, realizado pela ANEEL e pela CCEE em agosto de 2025, reforçou esse padrão regional: Santa Catarina foi o estado com o maior número de empreendimentos habilitados no certame, com 27 unidades, sendo 24 PCHs, o que evidencia a maturidade da carteira de projetos hídricos de pequeno porte na região serrana.

Do ponto de vista geotécnico, a região de Lages assenta-se sobre rochas vulcânicas da Formação Serra Geral, de idade cretácea, compostas majoritariamente por basaltos toleíticos dispostos em derrames sucessivos, intercalados por camadas de arenito da Formação Botucatu em cotas mais baixas. Esse arranjo geológico é favorável à implantação de barramentos e tomadas d'água em PCHs, pois os basaltos oferecem boa capacidade de suporte e baixa permeabilidade primária, mas exigem atenção a juntas de resfriamento colunares, fraturamento subvertical e possíveis zonas de vesículas preenchidas (amígdalas), que podem gerar percolação preferencial e exigir tratamento de fundação com cortina de injeção de calda de cimento, prática recorrente em barragens de PCH na Serra Catarinense.

O desenvolvimento de PCHs na região de Lages historicamente envolve tanto empresas geradoras independentes de médio porte quanto grupos de investimento voltados a energias renováveis, num setor caracterizado por baixa concentração e forte presença de players regionais. O modelo de negócio típico combina outorga de autorização da ANEEL, contrato de conexão com a distribuidora local (Celesc, no caso catarinense) e comercialização de energia via Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou leilões regulados, como o 39º LEN A-5.

O setor de PCHs no Brasil passou por um ciclo de relativa estagnação entre 2016 e 2023, em função da concorrência de fontes eólica e solar nos leilões, mas voltou a ganhar tração a partir de 2024-2025 com leilões específicos para fontes hídricas de pequeno e médio porte, movimento que a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) associa à necessidade de energia firme e despachável para complementar a intermitência de eólicas e solares no Sistema Interligado Nacional.